Política de Privacidade da 68s – Proteção dos Seus Dados

1 Introdução e Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 68s é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio https://68s.cam, doravante denominada simplesmente "68s" ou "Controlador".

1.2. Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme previstas na LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 68s coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a Plataforma. As principais categorias são:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Fotografia (selfie para verificação de identidade — KYC).

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados da conta bancária para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (os dados completos são processados pela operadora de pagamento, não armazenados pela 68s);
• Histórico de apostas realizadas e resultados obtidos.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp, e-mail);
• Registros de chamadas de suporte (quando aplicável);
• Preferências de comunicação e histórico de notificações recebidas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela 68s são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de conhecimento do cliente, prevenção de fraude e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais obrigações legais aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção de contas e dos sistemas da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações e suporte técnico;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente mediante consentimento prévio e específico do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas.

3.2. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo mediante novo consentimento do titular ou em cumprimento de obrigação legal.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 68s possui base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online celebrado entre o usuário e a 68s;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, do COAF e de demais regulamentos aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 68s não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar transações financeiras — esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais provedores, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção à fraude, que operam como operadores sob as instruções da 68s;
• Serviços de infraestrutura e hospedagem: provedores de computação em nuvem que armazenam os dados em servidores seguros;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, SPA e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria interna, conformidade regulatória ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

5.2. Todos os terceiros com quem a 68s compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações recebidas, e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A 68s retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 68s;
• Dados de transações financeiras: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência regulatória aplicável;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 3 (três) anos de inatividade.

6.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e permanente ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1. A 68s implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — a 68s nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 68s notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas tomadas e as orientações para os titulares.

8 Direitos do Titular dos Dados

8.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato da 68s:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o canal de suporte da 68s, indicando claramente o direito que deseja exercer e apresentando comprovação de sua identidade. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos indicados, a contar da data de recebimento da solicitação completa.

8.3. O titular tem ainda o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos previstos na LGPD foram violados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A Plataforma 68s utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.

9.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

10.1. A Plataforma 68s é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 68s não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e, caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de forma segura.

10.2. Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à 68s, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11 Transferência Internacional de Dados

11.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos com os quais a 68s opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

11.2. Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, sendo condicionadas à existência de uma das seguintes salvaguardas:

• País de destino reconhecido pela ANPD como provedor de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário, consideradas suficientes pela 68s e documentadas em contrato.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1. A 68s poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em https://68s.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

12.2. Alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — mencione "Privacidade" ou "LGPD" no assunto;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: canal de atendimento rápido, número disponível após login.

13.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 68s pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com a indicação expressa "Solicitação para o DPO" no campo assunto.